Retificação de registro imobiliário
Para alteração ou correção das informações constantes em um registro imobiliário é utilizado o termo “Retificação”. Trata-se de um procedimento onde erros evidentes são corrigidos ou informações complexas, como as divisas de um imóvel, são alteradas.
A retificação de registro é um instrumento muito importante, tanto para o refinamento dos dados registrados quanto para viabilizar uma regularização fundiária. Sua utilização, de forma correta, possibilita a solução de diversos problemas envolvendo a propriedade. Além disso, a partir dela, também é possível corrigir falhas relacionadas aos elementos do registro, como descrição do imóvel, qualificação das partes interessadas e especificação dos direitos dos proprietários.
Portanto, o procedimento retificatório não pode criar, alterar ou extinguir direitos; sua função é tão somente a de aprimorar o assento registral, tornando-o mais claro, preciso e conciso.
A retificação do registro do imóvel pode ocorrer em âmbito judicial ou administrativo, tema que abordaremos em nossas próximas publicações.
Se a retificação de registro imobiliário é a sua necessidade, faça-nos uma consulta. O Grupo WZ tem uma equipe técnica e jurídica especializada e pronta para lhe atender.